Por Anelise Cóssio , Rita C. Rodriguez, e Ana Paula Pereira

A Perturbação do Espetro do Autismo (em Portugal) - ou Transtorno do Espectro do Autismo no Brasil - apresenta grandes prejuízos ao nível desenvolvimental para a criança e, desta maneira, acaba por influenciar de forma impactante a família (TUCHMAN; RAPIN, 2009).

De acordo com o DSM-5, há duas categorias comprometidas na PEA estando agrupadas em: défices sociais e de comunicação e interesses fixados e comportamentos repetitivos. Estas dificuldades podem ser minimizadas com o apoio da intervenção precoce (IP), seguindo o enfoque do desenvolvimento, do contexto e das práticas centradas na família, que enfatizem respostas interdisciplinares (CARDOSO; FRANÇOSO, 2015).
Quanto mais cedo iniciar a intervenção na PEA, maiores serão as chances de a criança se desenvolver.

O ideal é iniciar as práticas da IP assim que se saiba do diagnóstico, pois, desta maneira, poderão ser reduzidas as dificuldades futuras da criança, utilizando-se avaliações interdisciplinares e programas individualizados que compreendam todos os contextos em que a criança e sua família estão inseridas, como, casa, jardim de infância, etc. (REIS; PEREIRA;ALMEIDA, 2014).

Em Portugal, a Intervenção Precoce na Infância (IPI) está regulamentada pelo DecretoLei nº 281/2009, que cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI). Tendo em conta este quadro legal, a prestação da IP é obrigatória para todas as crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) ou em risco de atraso do desenvolvimento, na faixa etária do zero aos seis anos (PEREIRA; SERRANO, 2014; REIS; PEREIRA; ALMEIDA, 2014).

O SNIPI tem como encargo garantir que a IP seja um conjunto de serviços centrados na criança e na família, assegurando ações de natureza preventiva e remediativa no âmbito da educação, saúde e ação social, visando a interação entre a família e as instituições que prestam estes serviços. Para que se consiga identificar as preocupações da criança e da família, é necessário que se elabore um Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP), que é realizado pelas Equipes Locais de Intervenção (ELI).

Em síntese, as componentes expressas no Decreto-Lei 281/09, como princípios estruturantes do SNIPI, consideram que o profissional deve exercer um papel de facilitador da participação ativa da família em todo o processo de apoio na IP, tendo, portanto, a necessidade de uma perspectiva interdisciplinar, assegurando a promoção da autoeficácia das famílias. Assim, a participação da família no apoio da ELI e na construção do PIIP é primordial para obtenção fidedigna de informações a respeito da criança e para a adequação de respostas consoantes com as preocupações e prioridades das famílias.

Em 2014, a Division for Early Childhood (DEC) teceu linhas orientadoras para as Práticas Recomendadas em IP, propondo um conjunto de práticas e princípios que proporcionam melhores resultados para as crianças com NEE (de zero aos seis anos) e suas famílias e/ou seus cuidadores, nos seus contextos naturais (DEC, 2014).

Do conjunto de práticas e princípios proposto pela DEC (2014) destaca-se o fato de a família ser uma constante na vida da criança; ser quem está na melhor posição para determinar as suas necessidades e promover o bem-estar da criança, fazendo escolhas e tomando decisões.

Leia o artigo completo, publicado na Revista de Educação Especial do Brasil, acessando este link em pdf: http://www.scielo.br/pdf/rbee/v23n4/1413-6538-rbee-23-04-0505.pdf

 

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