Por Denner Pereira

Um mundo de igualdade não é feito de pessoas iguais, mas com pessoas com direitos iguais para serem diferentes.” - Rosana Hermamm

As atividades da vida em sociedade são sempre regidas de alguma forma por regras. Seja na escola, no trabalho, nos esportes, em família, as ordens que os pais dão aos filhos em casa: horário para acordar, estudar, brincar, dormir. Têm-se também as regras matemáticas, as regras para escrever corretamente, as regras de etiqueta e outras centenas de princípios que cada círculo social exige moralmente em razão dos costumes.

Assim, é possível afirmar que a própria sociedade define quais ações são permissíveis e aquelas que não são. Contudo, definir aquilo que é obrigatório e o que não é, nem sempre é pacífico e harmonioso, pelo contrário.

Quando os conflitos sociais geram uma relação de desequilíbrio para uma ou outra parte, deve Estado intervir, buscando a solução mais justa para aquele conflito. Uma das maneiras mais comuns de intervenção do Estado para regular relações sociais se dá através do Poder Legislativo.

Poder Legislativo, como o próprio nome sugere, é responsável, sobretudo, por editar leis que vinculam todas as pessoas de determinado território. Mas o que faz com que certas regras se tornem especiais a ponto de serem convertidas em Lei e vincularem uma pluralidade de cidadãos?

Certamente a resposta a essa pergunta caberia à edição de um livro próprio,mas pode-se afirmar, em síntese,que alei deve reconhecer e proteger certos direitos individuais fundamentais, como a liberdade e a igualdade, de modo que impeça que indivíduos ou grupos favorecidos material ou moralmente, não utilizem as posições que ocupam na sociedade para explorar as pessoas menos favorecidas, ou seja, a lei sempre deve buscar um equilíbrio razoável.

Como exposto nesta obra, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista apresenta aspectos particulares e, considerando tal especificidade, merece maior proteção do Estado, vez que seria desarrazoado tratá-la exatamente do mesmo modo com que se tratam as demais pessoas.

O que se afirma aqui não é que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista não mereça os mesmos direitos dos “não autistas”, mas, sim, que as autoridades devem garantir mais recursos para que a pessoa com TEA possa ter uma vida digna, com o devido acompanhamento clínico, multiprofissional, que possibilite diagnóstico precoce e o acesso à educação de qualidade.

Artigo completo neste link: TEA e a Legislação

Este artigo faz parte do e-book Transtorno do Espectro Autista: caminhos e contextos, lançado com exclusividade pela Saber Incluir, em parceria com os organizadores Dan Pascolli, psicólogo e especialista em TEA, e com o dr. Gustavo Teixeira, diretor-executivo do CBI of Miami. Para adquirir o e-book, que em suas 156 páginas contém diversos artigos com os mais renomados especialistas em suas áreas de atuação, acesse esse link: E-book TEA: caminhos e contextos

Denner é assessor jurídico da Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

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